Deputado pede que legislação sobre cibercrimes garanta privacidade

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou, durante o seminário internacional Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais, que a legislação sobre crimes digitais precisa garantir a privacidade dos usuários.

Para isso, Pinheiro diz que métodos adequados de identificação de usuários devem ser estabelecidos. O desafio, para ele, é combater os crimes sem fazer censura, assegurando o direito à informação.

Pinheiro também disse que dados da Polícia Federal indicam que os cibercrimes superam o narcotráfico – mas não citou números.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, aponta que é preciso adaptar a legislação brasileira e as instituições nacionais para a implantação de ações integradas de combate aos cibercrimes.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por sua vez, afirma que a contribuição de outros países tem sido importante para a elaboração de uma nova legislação no Brasil – já que crimes como a propagação de vírus não estão previstos em nossa legislação.

Azeredo apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 76/00, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define e tipifica os delitos na área de informática. A proposta está em tramitação no Senado.

Ainda no evento, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) defendeu a adesão do Brasil à convenção de Budapeste sobre crimes virtuais.

No final de abril, crackers foram liberados sob a pena de lerem clássicos da literatura, enquanto em meados deste mês, a Polícia Federal prendeu uma quadrilha especializada em cibercrimes.

IDG Now!

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